Comissão aprova projeto que pode suspender decreto de criação da Força Nacional
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 328/2024, que busca sustar os efeitos do decreto presidencial que criou a Força Nacional de Segurança Pública.
A proposta ainda não encerra a atuação da Força Nacional, pois continua em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, deverá seguir para votação no Plenário.
O projeto é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Segundo ele, o Decreto nº 5.289/2004 teria ultrapassado os limites do Poder Executivo ao tratar de uma matéria que, na visão do parlamentar, deveria passar pelo Congresso Nacional.
Pollon também sustenta que a manutenção de uma força federalizada de forma permanente poderia ferir a autonomia dos estados e do Distrito Federal na condução de suas próprias políticas de segurança pública.
O relator da proposta, deputado Sanderson (PL-RS), apresentou parecer favorável. Para ele, a segurança pública ostensiva possui natureza federativa, e a União não poderia ampliar sua atuação de maneira permanente sobre uma competência tradicionalmente ligada aos estados.
Sanderson também defendeu que os recursos utilizados para manter a Força Nacional poderiam ser direcionados às polícias civis e militares estaduais.
Criada em 2004, a Força Nacional de Segurança Pública surgiu como um programa de cooperação entre o governo federal e os estados, com atuação em situações emergenciais e missões integradas de segurança. Ao longo dos anos, foi empregada em ações como combate ao narcotráfico, enfrentamento ao desmatamento ilegal, controle de crises em presídios e reforço de segurança em grandes eventos.
A Força Nacional é formada por policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e peritos cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal.
Agora, a expectativa fica sobre os próximos passos da proposta dentro da Câmara dos Deputados.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
